Esta Política explica que dados pessoais são tratados quando visita o site saiuagora.pt, para que fins, com que fundamento legal e que direitos lhe assistem.
Escrevemos este documento para ser lido. Se alguma coisa não estiver clara, escreva-nos para info@saiuagora.pt e explicamos.
1. Em resumo
Este site é um site informativo estático. Não tem contas de utilizador, não tem registo, não tem formulários, não tem área reservada e não tem comentários. Não existe nenhuma forma de nos enviar dados pessoais através do site.
Na prática, apenas duas coisas envolvem dados pessoais:
- Registos (logs) do servidor, gerados automaticamente por qualquer servidor web quando o seu navegador pede uma página.
- Estatísticas de utilização (Google Analytics), que só funcionam se e quando o autorizar. Se recusar, não são recolhidas.
Não vendemos, não alugamos e não partilhamos dados pessoais para fins comerciais. Não fazemos publicidade comportamental. Não construímos perfis de visitantes.
2. Quem é o responsável pelo tratamento
| Responsável | Operador do site Saiu Agora |
|---|---|
| Morada | Rua 8, n.º 589, 4500-370 Espinho, Portugal |
| info@saiuagora.pt | |
| Site | saiuagora.pt |
O responsável pelo tratamento é quem decide para que fins e por que meios os seus dados são tratados, e é a quem se pode dirigir para exercer os seus direitos.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): não foi designado um DPO. A atividade deste site não corresponde a nenhuma das situações que tornam essa designação obrigatória nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 12.º da Lei n.º 58/2019 — não há tratamento em larga escala de categorias especiais de dados, nem controlo regular e sistemático de titulares em larga escala. Para qualquer questão de privacidade, use o email acima.
3. Que dados são tratados, para quê e com que fundamento
3.1. Registos do servidor (logs)
O que é recolhido. O site está alojado em servidores Apache da Hostinger. Como acontece em qualquer servidor web, cada pedido de página fica registado num ficheiro de log, tipicamente com: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, código de resposta HTTP, volume de dados transferido, identificação do navegador e sistema operativo (user agent) e, quando existe, a página de origem (referer).
O endereço IP é considerado um dado pessoal, pelo que este tratamento está abrangido pelo RGPD.
Para quê. Assegurar o funcionamento técnico do site, diagnosticar erros, garantir a segurança da infraestrutura e detetar utilizações abusivas (por exemplo, tentativas de intrusão ou tráfego automatizado que degrade o serviço).
Fundamento de licitude. Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O interesse legítimo é o de manter o site disponível, funcional e seguro. É um tratamento mínimo, inerente ao funcionamento de qualquer servidor, que não é usado para o identificar nem para analisar o seu comportamento, e que não é combinado com nenhuma outra fonte de dados. Tem, ainda assim, o direito de se opor a este tratamento nos termos da secção 7.
Conservação. Os logs são conservados apenas durante o período técnico definido pela Hostinger para a operação e segurança do serviço, sendo depois eliminados ou sobrescritos automaticamente. O responsável pelo site não cria nem conserva uma cópia paralela destes registos.
3.2. Estatísticas de utilização — Google Analytics 4
Só com o seu consentimento. O Google Analytics utiliza cookies e tecnologias equivalentes. Nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o armazenamento de informação no seu equipamento depende de consentimento prévio, exceto quando é estritamente necessário para prestar o serviço que pediu. A CNPD tem sido explícita neste ponto: os cookies de analítica exigem consentimento e não podem assentar em interesse legítimo.
Por isso: se não der o seu consentimento, o Google Analytics não é carregado e nenhum dos dados abaixo é recolhido.
O que é recolhido (só com consentimento).
- Um identificador pseudonimizado atribuído ao seu navegador (Client ID), guardado em cookies;
- Páginas visitadas, data, hora e duração da visita;
- Origem do tráfego (por exemplo, se veio de um motor de busca ou de outro site);
- Tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo e idioma;
- Localização geográfica aproximada (país, região, cidade).
Endereços IP. De acordo com a documentação da Google, o Google Analytics 4 não regista nem armazena endereços IP individuais de utilizadores da UE, da Suíça e do Reino Unido. O endereço IP é utilizado apenas de forma transitória para derivar a localização aproximada, sendo depois descartado; no caso do tráfego proveniente da UE, essa operação é feita em servidores localizados na UE antes de os dados seguirem para processamento.
Para quê. Perceber quantas pessoas visitam o site, que páginas são mais consultadas e como chegam até nós, para melhorar o conteúdo e a organização do site. Trata-se de análise estatística agregada — não tentamos, nem conseguimos, identificar visitantes individuais.
Fundamento de licitude. Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, conjugado com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deu (ver secção 7 e a Política de Cookies).
Conservação. Os dados de utilizador e de eventos são conservados nos sistemas da Google durante 2 meses, conforme a configuração definida para a nossa propriedade do Google Analytics. Os relatórios agregados, que já não permitem identificar ninguém, podem ser conservados por mais tempo.
3.3. Google Search Console
Utilizamos a Google Search Console para acompanhar o desempenho do site nos resultados de pesquisa da Google.
Importante e frequentemente mal explicado: a Search Console não recolhe dados dos visitantes deste site e não coloca cookies no seu navegador. O que fazemos é aceder a relatórios estatísticos agregados que a Google produz a partir da sua própria atividade de pesquisa e indexação — por exemplo, quantas vezes uma página apareceu nos resultados. Esses relatórios não contêm dados que permitam identificar quem quer que seja.
3.4. O que não fazemos
Para não deixar dúvidas, este site:
- Não tem registo, contas, login ou área reservada;
- Não tem formulários de contacto, inscrição, subscrição ou comentários;
- Não recolhe nome, email, telefone, morada, NIF nem quaisquer dados de identificação;
- Não trata dados de pagamento, porque não processa pagamentos;
- Não trata categorias especiais de dados (saúde, convicções, dados biométricos, etc.);
- Não usa cookies de publicidade, de retargeting ou de redes sociais;
- Não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
À data desta Política, o site não tem publicidade nem ligações de afiliado. Se isso vier a mudar, esta Política será atualizada antes de qualquer tratamento novo começar, e o mecanismo de consentimento será ajustado em conformidade.
4. Quem tem acesso aos seus dados
Não partilhamos dados pessoais com terceiros, salvo com os prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento do site, que atuam como subcontratantes, seguindo as nossas instruções e vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD:
| Entidade | Função | Dados envolvidos | Localização |
|---|---|---|---|
| Hostinger International Ltd | Alojamento do site | Logs do servidor | União Europeia |
| Google Ireland Limited | Estatísticas de utilização (Google Analytics 4) | Dados da secção 3.2, só com consentimento | União Europeia, com transferências para os EUA (ver secção 5) |
Além destes, os seus dados só poderão ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal de o fazer (por exemplo, mediante ordem judicial).
5. Transferências de dados para fora da União Europeia
Os logs do servidor ficam em infraestrutura localizada na União Europeia.
O Google Analytics implica transferência de dados para os Estados Unidos da América, país terceiro face à União Europeia. Tratamos este ponto com transparência, porque é o mais sensível desta Política:
Mecanismo aplicável. A Google certificou-se ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework (DPF), a que corresponde a decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 (Decisão de Execução (UE) 2023/1795). Ao abrigo de uma decisão de adequação, a transferência é permitida nos termos do artigo 45.º do RGPD sem necessidade de garantias adicionais. A Google indica que, desde 1 de setembro de 2023, recorre ao EU-U.S. DPF para transferir dados pessoais do EEE para os EUA no contexto dos seus serviços de publicidade e analítica.
Garantia complementar. Complementarmente, aplicam-se as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD), que a Google mantém em vigor para as situações em que a decisão de adequação não seja aplicável.
Honestidade sobre o risco. A decisão de adequação está em vigor e foi confirmada pelo Tribunal Geral da União Europeia em 3 de setembro de 2025. Está, no entanto, pendente recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Se a decisão de adequação vier a ser invalidada, a transferência passará a assentar exclusivamente nas Cláusulas Contratuais-Tipo e reavaliaremos a utilização desta ferramenta. Registamos isto porque nos parece mais correto do que apresentar a questão como definitivamente encerrada.
A forma mais simples de evitar por completo esta transferência é recusar os cookies de analítica. Se recusar, nenhum dado seu é enviado para a Google, e o site funciona exatamente da mesma maneira.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente: transmissão de todo o site através de ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito e autenticado à infraestrutura de alojamento, atualização regular do software do servidor e princípio de minimização — o site foi construído de forma a não recolher dados que não sejam necessários.
Nenhum sistema é infalível, mas a superfície de exposição aqui é deliberadamente reduzida: não guardamos bases de dados de utilizadores, porque não as temos.
7. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso — saber que dados seus são tratados e obter uma cópia;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido") — pedir a eliminação dos seus dados;
- Limitação do tratamento — pedir que os dados fiquem apenas armazenados, sem serem usados;
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, como os logs do servidor;
- Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento feito antes da retirada.
Como exercer
Para os cookies de analítica, o caminho mais direto e imediato é retirar o consentimento: abra as Definições de cookies, disponíveis permanentemente no rodapé de todas as páginas do site, e desative a analítica. O efeito é imediato.
Para tudo o resto, escreva para info@saiuagora.pt. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, situação em que o informaremos dentro do primeiro mês.
Uma limitação importante, e honesta
Os dados que tratamos são pseudonimizados ou não permitem, por si só, identificá-lo. Não temos o seu nome, o seu email ou qualquer identificador que permita ligar um registo a uma pessoa concreta.
Isto significa que, na prática, e nos termos do artigo 11.º do RGPD, poderemos não conseguir identificar quais os dados que lhe dizem respeito e, por isso, não conseguir satisfazer um pedido de acesso, retificação ou apagamento — a menos que nos forneça informação adicional que permita essa identificação (por exemplo, o endereço IP utilizado e a data e hora aproximadas do acesso). Não recolhemos dados adicionais só para o conseguirmos identificar: isso seria contrário ao princípio da minimização.
8. Direito de reclamação
Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa Telefone: (+351) 213 928 400 Email: geral@cnpd.pt Reclamações em linha: www.cnpd.pt
Agradecíamos que nos contactasse primeiro, para tentarmos resolver a questão — mas este direito é seu e não depende de o fazer.
9. Decisões automatizadas e definição de perfis
Não existem. Não são tomadas quaisquer decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.
O site não personaliza conteúdos em função do visitante: todas as pessoas veem exatamente a mesma coisa.
10. Menores
Este site está reservado a maiores de 18 anos, por respeitar a resultados de jogos, conforme indicado nos Termos e Condições.
Não é dirigido a menores, não solicita dados de menores e não dispõe de qualquer mecanismo de registo através do qual um menor nos possa fornecer dados pessoais. Como não recolhemos dados de identificação, não temos forma técnica de verificar a idade dos visitantes.
Nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de menores de 13 anos para serviços da sociedade da informação carece de autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Se for responsável por um menor e tiver motivos para crer que este consentiu cookies neste site, pode retirar esse consentimento de imediato nas Definições de cookies e contactar-nos através de info@saiuagora.pt.
11. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada, designadamente se passarmos a utilizar novas ferramentas ou se a lei mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização no topo.
Se a alteração for substancial — por exemplo, uma nova finalidade de tratamento ou uma nova categoria de dados — daremos disso conta de forma visível no site e, quando o tratamento dependa de consentimento, pediremos novo consentimento antes de o iniciar.
12. Legislação aplicável
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna;
- Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, sobre proteção de dados nas comunicações eletrónicas, em especial o artigo 5.º (cookies e armazenamento de informação em equipamento terminal).